Medidas de Autoproteção para Hotéis e Empreendimentos Turísticos
O que muda quando há hóspedes a pernoitar no edifício.
- Utilização-tipo
- VII
- Quem define a categoria de risco
- Um técnico autor registado na ANEPC
- Base legal
- Decreto-Lei 220/2008 (regime jurídico da SCIE)
Porque é diferente na hotelaria
Os hotéis, hostels e empreendimentos turísticos enquadram-se geralmente na Utilização-Tipo VII. O fator que pesa mais é haver pessoas a dormir no edifício, muitas vezes sem conhecerem as saídas, e isso coloca quase todos estes espaços, mesmo os pequenos, em categorias de risco que exigem MAP.
O número de camas, a altura do edifício e a existência de pisos enterrados definem a categoria. Um hostel de dez quartos e um hotel de quatro andares têm ambos MAP, mas com níveis de exigência e de organização de segurança diferentes.
Quando isto costuma tornar-se urgente
- Abertura ou registo de um novo empreendimento turístico: a MAP aprovada costuma ser exigida antes da classificação
- Conversão de um edifício para uso hoteleiro, por exemplo um prédio antigo transformado em hotel de charme
- Aumento do número de quartos ou de camas
- Renovação da classificação turística
- Uma inspeção da ANEPC que identificou falhas na deteção, na iluminação de emergência ou nos simulacros
O que costuma ser avaliado
Deteção automática de incêndio em todo o edifício, com alarme audível nos quartos. Iluminação de emergência e sinalização das saídas em corredores e escadas. Portas corta-fogo nas escadas e nos compartimentos de risco, a funcionar e não travadas. Plano de emergência interno com instruções para os hóspedes, equipa de segurança com turnos que cubram a noite, e simulacros regulares. Nos edifícios maiores, controlo de fumo nas vias de evacuação. A categoria de risco exata e as obrigações específicas são definidas por um técnico autor.
As regras gerais que se aplicam a qualquer edifício estão no guia das medidas de autoproteção.
Precisa de tratar disto?
Perguntas frequentes
Um hostel pequeno ou uma guest house também precisa de MAP?
Em regra sim. Assim que a capacidade ultrapassa o limiar do alojamento local simplificado, o espaço passa a ser tratado como empreendimento turístico (Utilização-Tipo VII) e a MAP é exigível. Abaixo desse limiar aplica-se o regime do alojamento local.
Qual é a diferença para o alojamento local?
O alojamento local até dez utentes tem um regime simplificado, sem MAP formal. Acima disso, ou quando o registo é feito como empreendimento turístico, aplica-se a Utilização-Tipo VII com MAP completa. Temos um guia separado para o alojamento local.
Preciso de ter alguém de segurança durante a noite?
Nos empreendimentos com MAP, a organização de segurança tem de cobrir todo o período de funcionamento, incluindo a noite. O número de elementos e as suas funções dependem da categoria de risco e são definidos pelo técnico autor no plano de emergência interno.
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Este guia é uma orientação geral e não substitui aconselhamento jurídico ou técnico. A categoria de risco e as obrigações exatas do seu edifício são definidas por um técnico autor registado na ANEPC.