"term":"Utilização-tipo","definition":"Classificação de um edifício ou parte de edifício segundo o seu uso (habitacional, comercial, hoteleiro, industrial, etc.). São doze, numeradas de I a XII."},{"term":"Categoria de risco","definition":"Nível de risco de incêndio atribuído a cada utilização-tipo, da 1.ª (mais baixa) à 4.ª (mais alta), que determina a extensão das obrigações de autoproteção."},{"term":"Entidade credenciada","definition":"Empresa registada na ANEPC ao abrigo da Portaria 773/2009 para comercializar, instalar ou manter equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio."}]},"sections":{"whatIsIt":{"title":"O que é a MAP","p1":"A Medida de Autoproteção é o conjunto de procedimentos, registos e, consoante o risco do edifício, planos, equipamentos e ações de formação exigidos para prevenir um incêndio e organizar a resposta caso aconteça.","p2":"É definida pelo regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (Decreto-Lei 220/2008, com as alterações do Decreto-Lei 224/2015 e da Lei 123/2019), regulamentado pela Portaria 1532/2008 e pela Portaria 135/2020."},"whoNeedsIt":{"title":"Quem é obrigado a ter","p1":"A obrigação recai sobre o proprietário ou o explorador do edifício, não sobre a câmara municipal nem sobre os bombeiros.","p2":"Aplica-se à generalidade dos edifícios e recintos, mas a lei exclui os espaços da Utilização-Tipo I (habitacionais) classificados na 1.ª ou 2.ª categoria de risco. O conjunto concreto de medidas depende da utilização-tipo e da categoria de risco; nos casos de 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias, a responsabilidade técnica está sujeita ao regime do técnico autor."},"whatItIncludes":{"title":"O que costuma incluir","intro":"Consoante a categoria de risco do edifício, uma MAP pode incluir:","items":["Registos de segurança: histórico de vistorias, manutenções e ocorrências","Procedimentos em caso de emergência","Plano de prevenção","Plano de emergência interno","Ações de formação e sensibilização dos ocupantes","Simulacros periódicos"],"outro":"Um edifício de risco elevado (por exemplo, um hospital ou um centro comercial) tem exigências muito mais completas do que uma pequena loja."},"whenUrgent":{"title":"Quando isto se torna urgente","intro":"Os momentos mais comuns em que tratar da MAP deixa de poder esperar:","items":["Abertura de um novo negócio, o licenciamento costuma exigir MAP","Mudança de utilização do espaço, por exemplo um armazém que passa a loja","Uma vistoria ou inspeção reprovada, com prazo para corrigir","Renovação da licença de utilização do edifício"]},"consequences":{"title":"O que pode acontecer sem a MAP em dia","p1":"Não ter a MAP em dia constitui uma contraordenação e pode impedir o licenciamento do espaço, atrasar uma vistoria, ou complicar um processo de seguro depois de um incidente. Este guia não substitui aconselhamento técnico ou jurídico sobre o seu caso específico."},"bySpaceType":{"title":"Guias relacionados","intro":"Aprofunde consoante o seu caso:"},"byRegion":{"title":"Empresas por região","intro":"Veja as empresas de segurança contra incêndio listadas na sua região:"},"howToHandle":{"title":"Como tratar disto","intro":"Normalmente são precisos dois passos, com dois tipos de profissionais diferentes:","step1":"Para edifícios e recintos da 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, a responsabilidade pelo projeto de SCIE e pelas MAP cabe exclusivamente a um técnico autor habilitado nos termos legais. Este diretório não verifica essa habilitação profissional.","step2":"O equipamento exigido (extintores, deteção de incêndio, iluminação de emergência, entre outros) tem de ser fornecido, instalado e mantido por uma empresa registada na ANEPC. É aqui que este diretório ajuda.","cta":"Encontrar uma empresa no seu distrito →"},"faq":{"title":"Perguntas frequentes"}},"faqItems":[{"q":"O que é a MAP?","a":"A Medida de Autoproteção é o

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